A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais por J. LIVIO, empresário em nome individual, operando sob a designação comercial pH7x Systems®, no âmbito da utilização do website https://ph7x.com (o "Serviço"), em conformidade com:

• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016;
• Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto – Lei de execução do RGPD em Portugal;
• Lei n.º 41/2004 de 18 de agosto – Proteção de dados pessoais nas comunicações eletrónicas.

Ao utilizar este Serviço, reconhece o tratamento de dados pessoais descrito neste documento. Quando exigido por lei, solicitamos o seu consentimento (por exemplo, para cookies analíticos).

1. Responsável pelo Tratamento

Dada a natureza e escala das atividades de tratamento de dados, não é legalmente exigida a designação de Encarregado de Proteção de Dados (DPO) nos termos do artigo 37.º do RGPD. Todas as questões relacionadas com proteção de dados são tratadas diretamente pelo Responsável pelo Tratamento no email acima indicado.

2. Categorias de Dados Pessoais

Podemos recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação e contacto: Nome completo, endereço de email, número de telefone, empresa/cargo (quando fornecido);
• Dados de conta e autenticação: Nome de utilizador, palavra‑passe com hash, perfis/roles, metadados de login;
• Dados de candidatos: CVs, formação, experiência, competências e informação de perfil fornecida;
• Dados de candidatura e recrutamento: Candidaturas, estados e comunicações relacionadas;
• Dados de orçamento/proposta: Pedidos de serviço, requisitos, estimativas e correspondência;
• Dados técnicos e de segurança: Endereço IP, tipo e versão do navegador, informação do dispositivo, sistema operativo, timestamps;
• Dados de utilização: Páginas visitadas, data/hora de acesso, padrões de navegação;
• Registos de auditoria e consentimento: Eventos e consentimentos, incluindo identificadores com hash para integridade e rastreabilidade;
• Dados de cookies: Conforme detalhado na nossa Política de Cookies.

3. Fundamentos Jurídicos e Finalidades

Os seus dados pessoais são tratados com base nos seguintes fundamentos legais (Artigo 6.º do RGPD):

Finalidade	Fundamento Legal
Criação de conta, autenticação e acesso ao portal	Art. 6.º(1)(b) – Execução de contrato
Candidaturas, gestão de CV e comunicações de recrutamento	Art. 6.º(1)(b) – Diligências pré‑contratuais
Pedidos de orçamento, propostas e diligências pré‑contratuais	Art. 6.º(1)(b) – Diligências pré‑contratuais
Resposta a pedidos e suporte	Art. 6.º(1)(f) – Interesse legítimo
Melhoria do serviço e análises	Art. 6.º(1)(a) – Consentimento (para cookies)
Segurança, auditoria e prevenção de abuso (incl. reCAPTCHA)	Art. 6.º(1)(f) – Interesse legítimo
Cumprimento de obrigações legais	Art. 6.º(1)(c) – Obrigação legal

4. Cookies e Gestão de Consentimento

O nosso website utiliza cookies em conformidade com a Lei n.º 41/2004 e a Diretiva ePrivacy. Implementámos um sistema de gestão de consentimento de cookies que lhe permite:

• Escolher quais categorias de cookies autorizar (estritamente necessários, funcionais, analíticos);
• Modificar ou retirar o seu consentimento a qualquer momento;
• Bloquear todos os cookies não essenciais até que seja fornecido consentimento explícito.

Para informação detalhada sobre os cookies utilizados neste site, consulte a nossa Política de Cookies.

5. Conservação de Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas:

Categoria de Dados	Período de Conservação	Base Legal
Dados de conta	Duração da conta + 12 meses	Necessidade contratual
Candidaturas e CVs	Até 24 meses após a última atividade	Interesse legítimo
Registos de orçamentos/propostas	Até 24 meses após submissão	Diligências pré‑contratuais
Mensagens de contacto/suporte	Até 12 meses	Interesse legítimo
Registos de auditoria e segurança (incl. consentimentos)	Até 5 anos	Interesse legítimo / obrigação legal

Após os períodos de conservação aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

6. Partilha de Dados e Subcontratantes

Os seus dados podem ser partilhados com as seguintes categorias de destinatários:

• Prestadores de serviços (subcontratantes): Alojamento e armazenamento cloud (Microsoft Azure / Azure Blob Storage), envio de email (SMTP Microsoft 365), analytics (Google Analytics), segurança/anti‑abuso (Google reCAPTCHA) e gestão de consentimento de cookies (Cookie Script);
• Autoridades legais e reguladoras: Quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Consultores profissionais: Advogados, contabilistas, auditores vinculados a confidencialidade.

Todos os subcontratantes estão vinculados por Acordos de Tratamento de Dados (DPAs) nos termos do artigo 28.º do RGPD, assegurando medidas técnicas e organizativas adequadas para a proteção de dados.

7. Transferências Internacionais de Dados

Quando dados pessoais são transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), garantimos proteção adequada através de:

• Decisões de adequação da Comissão Europeia (ex.: EU-US Data Privacy Framework);
• Cláusulas Contratuais-Tipo (SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia;
• Regras Vinculativas Aplicáveis às Empresas (BCRs) quando aplicável.

Pode solicitar informação sobre as garantias aplicadas contactando-nos.

8. Os Seus Direitos (Direitos do Titular dos Dados)

Nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019, tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso (Art. 15.º) – Obter confirmação e cópia dos seus dados pessoais;
• Direito de retificação (Art. 16.º) – Corrigir dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento (Art. 17.º) – Solicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido");
• Direito à limitação (Art. 18.º) – Limitar o tratamento em determinadas circunstâncias;
• Direito à portabilidade (Art. 20.º) – Receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina;
• Direito de oposição (Art. 21.º) – Opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos ou marketing direto;
• Direito de retirar consentimento (Art. 7.º) – Retirar o consentimento a qualquer momento sem afetar a licitude anterior;
• Direito de reclamação – Apresentar reclamação junto da autoridade de controlo.

Para exercer estes direitos, contacte:

Responderemos no prazo de 30 dias após receção do seu pedido, conforme exigido por lei.

9. Autoridade de Controlo

Tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de proteção de dados portuguesa (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD):

10. Decisões Automatizadas e Definição de Perfis

Não realizamos atualmente decisões automatizadas ou definição de perfis que produzam efeitos legais ou que o afetem de forma significativamente similar (Artigo 22.º do RGPD).

Os dados de analytics são processados de forma agregada ou anonimizada e não são utilizados para tomar decisões individuais sobre utilizadores.

11. Privacidade de Menores

Os nossos serviços não se destinam a indivíduos com menos de 16 anos de idade. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem o consentimento apropriado, procederemos à sua eliminação imediata.

12. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Encriptação TLS/SSL para dados em trânsito;
• Armazenamento encriptado para dados em repouso;
• Mecanismos de controlo de acesso e autenticação;
• Registos de auditoria com controlos de integridade (eventos/consentimentos com identificadores em hash);
• Auditorias de segurança regulares e avaliações de vulnerabilidades;
• Procedimentos de resposta a incidentes.

Contudo, nenhum método de transmissão pela Internet é 100% seguro. Utiliza os nossos serviços por sua conta e risco.

13. Links para Terceiros

O nosso website pode conter links para websites de terceiros. Esta Política de Privacidade não se aplica a esses sites. Encorajamo-lo a consultar as respetivas políticas de privacidade antes de fornecer quaisquer dados pessoais.

14. Atualizações da Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas através de:

• Aviso no nosso website;
• Notificação por email (para utilizadores registados);
• Data de "Última Atualização" atualizada no topo desta política.

Encorajamo-lo a rever esta política periodicamente.

15. Informações de Contacto